ÁREAS DE ATUAÇÃO

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DIREITO CIVIL

Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado. Atuamos, principalmente, nas seguintes áreas:

• Assessoria jurídica à empresa, com atuação preventiva e contenciosa
• Ações de cobrança e execução, em especial de pessoas jurídicas em face de órgãos públicos
• Direito contratual
• Responsabilidade civil
• Direitos reais (propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, dentre outros)
• Direito de família e sucessões
• Obrigações
• Direito do consumidor
• Direito imobiliário
• Direitos autorais e propriedade intelectual

DIREITO CRIMINAL

O escritório atua de forma especializada na área do Direito Penal, na defesa de seus clientes desde a fase do inquérito policial e procedimentos de investigação em geral até a etapa da execução penal, em todas as justiças: estadual, federal, eleitoral e militar, seja da União ou Estadual.

Contudo, não é só na defesa de investigados ou réus durante a persecução penal que o escritório trabalha. Também atua como assistente de acusação, na defesa dos interesses das vítimas dos delitos.

Outro ramo de atuação que se destaca é o da consultoria jurídica, especificamente na elaboração de pareceres referentes à área criminal, sendo sua fundamentação elaborada com a integração dos conhecimentos acadêmicos que traz a mais moderna doutrina nacional e internacional, além de julgados adequados especificamente ao tema analisado.

As principais áreas criminais de atuação do escritório são as seguintes:

• Crimes contra a honra
• Crimes contra a vida
• Crimes ambientais
• Crimes ligados à responsabilidade médica
• Crimes patrimoniais
• Crimes de trânsito
• Crimes cibernéticos
• Crimes relacionados à Lei de Drogas
• Crimes relacionados à Lei Maria da Penha
• Crimes contra a dignidade sexual
• Crimes contra a fé pública
• Crimes contra a Administração Pública
• Crimes contra a incolumidade pública
• Crimes falimentares
• Crimes contra a ordem econômica
• Crimes contra a ordem tributária
• Crimes contra a propriedade intelectual
• Crimes contra o sistema financeiro nacional
• Crimes eleitorais
• Compliance criminal

DIREITO DO TRABALHO

O Direito do Trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, por exemplo).

A atuação se dá tanto no patrocínio de ações para empregados, quanto  na seara patronal, além de assessoria e  consultoria em diversos sentidos, inclusive no compliance trabalhista.

DIREITO DIGITAL

Atuamos na área do direito digital, convergindo esta com todas os demais ramos do direito. Dentre os serviços oferecidos, detacamos, especialmente:

• Compliance digital: adequação da empresa em relação à Lei Geral de Proteção de Dados, atuando, inclusive, como encarregado
• Contencioso
• Criminal
• Cível
• Contratos
• Consultoria
• Palestras e workshops de boas práticas

[   ONDE QUER QUE HAJA UM DIREITO INDIVIDUAL VIOLADO, HÁ DE HAVER UM RECURSO JUDICIAL PARA A DEBELAÇÃO DA INJUSTIÇA; ESTE, O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DE TODAS AS CONSTITUIÇÕES LIVRES   ]

Rui Barbosa